Termos de venda

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Artigo 1 – Objeto

As presentes condições gerais de venda («CGV») regulam todas as vendas celebradas no site AB/BOX entre o vendedor, doravante designado «o Vendedor», e qualquer pessoa singular que efetue uma compra sem atuar como comerciante, doravante designada «o Cliente». Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.

Artigo 2 – Identidade do vendedor

• Denominação: STREET CLUB CONSULTING, que explora o site sob o nome comercial AB/BOX
• Forma jurídica: Sociedade por ações simplificada (SAS)
• Capital social: 1 000 €
• Sede social: 47 rue Vivienne, 75002 Paris, France
• SIREN: 109 819 888
• SIRET (sede): 109 819 888 00016
• RCS: Paris 109 819 888
• N.º de IVA intracomunitário: FR49109819888
• E-mail: contact@abbox20.fr
• Telefone: 09 02 43 52 61

Artigo 3 – Produtos

Os produtos propostos são os que constam do site, dentro dos limites das existências disponíveis. As fotografias e descrições são apresentadas a título indicativo e da forma mais fiel possível; pequenas variações de tonalidade ou apresentação não poderão responsabilizar o Vendedor nem pôr em causa a validade da venda.

Artigo 4 – Preços

Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos. A entrega é gratuita sem valor mínimo de compra nos 17 países abrangidos. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base no preço em vigor no momento da validação da encomenda.

Artigo 5 – Oferta promocional «Compra 2 e recebe o 3.º grátis»

Por cada três conjuntos adicionados ao carrinho, o conjunto mais barato é oferecido. O desconto é aplicado automaticamente no carrinho, sem código. A oferta é acumulável por grupos de três artigos (6 comprados = 2 grátis). Aplica-se aos conjuntos da coleção «Conjuntos com smartwatch», com modelos e cores à escolha, dentro dos limites das existências disponíveis. A oferta não é acumulável com outros códigos de desconto e pode ser alterada ou interrompida a qualquer momento.

Artigo 6 – Encomenda

O Cliente seleciona os produtos, valida o carrinho, indica os dados de entrega e procede ao pagamento. A venda considera-se concluída com a receção do pagamento. É enviado ao Cliente um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda que apresente um caráter anormal ou fraudulento.

Artigo 7 – Pagamento

O pagamento é efetuado a pronto, por cartão bancário ou pelos outros métodos disponibilizados ao finalizar a compra. As transações são protegidas por um protocolo de encriptação SSL. O Vendedor não tem acesso a quaisquer dados bancários.

Artigo 8 – Entrega

As encomendas validadas antes das 15h de segunda a sexta-feira são enviadas no próprio dia. O prazo indicativo de entrega é de 24 a 72 horas após o envio na França metropolitana. Os prazos podem ser prolongados em períodos de elevada procura ou em caso de incidente alheio à vontade do Vendedor. Em caso de atraso, o Cliente pode contactar o Vendedor, que fará todos os esforços para resolver a situação; na falta de entrega no prazo de 30 dias, o Cliente pode cancelar a encomenda e obter um reembolso integral. Consulte a política de entrega.

Artigo 9 – Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a decisão. As modalidades constam da política de devoluções e reembolsos. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou erro do Vendedor. O reembolso é efetuado, no máximo, 14 dias após a receção do produto devolvido. Para facilitar este procedimento, é disponibilizado um modelo de formulário de livre resolução ao Cliente em anexo às presentes condições e na página Devoluções e reembolsos ; a sua utilização é facultativa, sendo aceite qualquer declaração inequívoca que expresse a vontade de resolver o contrato.

Artigo 10 – Garantias

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês, 2 anos) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). Em caso de defeito, o Cliente pode pedir a reparação, a substituição ou, caso não seja possível, o reembolso do produto.

Artigo 11 – Responsabilidade

Os produtos vendidos são acessórios eletrónicos de consumo. Não constituem, em caso algum, dispositivos médicos: as medições de frequência cardíaca, oxigenação sanguínea e sono são fornecidas a título indicativo e não devem servir de base a um diagnóstico ou a uma decisão médica. O Vendedor não poderá ser responsabilizado em caso de utilização contrária ao manual.

Artigo 12 – Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é descrito na política de privacidade.

Artigo 13 – Propriedade intelectual

Todos os elementos do site (textos, imagens, logótipos e disposição gráfica) estão protegidos. É proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

Artigo 14 – Lei aplicável e litígios

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, o Cliente deve dirigir-se, em primeiro lugar, ao serviço de apoio ao cliente. Na ausência de uma solução amigável, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.

Anexo – Modelo de formulário de livre resolução

Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato. Pode também comunicar-nos a sua decisão por carta ou e-mail, sem utilizar este modelo.

À atenção de STREET CLUB CONSULTING, 47 rue Vivienne, 75002 Paris — contact@abbox20.fr :

Comunico, pela presente, a minha resolução do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:

• Encomendado em: ..... / Recebido em: .....
• Número de encomenda: .....
• Nome do consumidor: .....
• Morada do consumidor: .....
• Assinatura do consumidor (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel): .....
• Data: .....